Consentimento na Arbitragem Internacional será debatido em congresso do CBar

Agência Indusnet Fiesp

Em sua 15ª edição, o Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) debaterá o tema Consentimento na Arbitragem Internacional, tema relevante para praticantes e estudiosos. A arbitragem é um sistema de solução de controvérsias que tem como alicerce o consentimento das partes.

De acordo com o CBar, há uma tendência a se diferenciar o tema nos países de tradição civil law (adotada no Brasil) e nos de common law (sistema de Direito baseado na aplicação de normas e regras não escritas, porém sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência), o que pode impactar as arbitragens internacionais. Por esse motivo, um dos painéis será dedicado à determinação da lei aplicável ao consentimento.

Dentre os temas abordados, destacam-se, ainda, o consentimento na mediação empresarial, o consentimento para arbitrar nas sociedades por ações e o consentimento dos não signatários da cláusula compromissória. O Congresso ainda abordará a arbitragem, recuperação de ativos e recuperação judicial, as restrições financeiras e o acesso à justiça, além de uma reflexão sobre os 20 anos da Lei de Arbitragem brasileira.

Esses tópicos fazem parte do programa do Congresso a ser realizado em Florianópolis, Santa Catarina, de 25 a 27 de setembro, a cargo de especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente.

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp é um dos patrocinadores e terá representação no XV Congresso do CBar.