CONGRESSO DA INDÚSTRIA 2008 - CIESP

CONGRESSO DA INDÚSTRIA 2008

Mabel: Reforma deve diminuir carga tributária em médio prazo

 

A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal esteve em discussão hoje no primeiro painel do Congresso da Indústria 2008, realizado pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). Diante do projeto inicial, a Fiesp preparou um documento com 17 emendas já apresentadas em audiência na Câmara dos Deputados. “Precisamos de uma reforma que garanta a simplificação, mas sem correr risco de elevar a carga tributária. É fundamental a transparência no cálculo dos impostos. O contribuinte tem o direito de saber o quanto paga verdadeiramente por eles”, defendeu o presidente das entidades, Paulo Skaf.

 
Impedir o aumento da carga tributária, garantir a transparência das alíquotas – eliminando a cobrança de imposto sobre imposto – e a defesa dos direitos dos contribuintes são os três principais objetivos da proposta da Fiesp, apontados pelo moderador da mesa-redonda, o ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM). Um dos principais pontos defendidos é a neutralidade como princípio limitador da carga em relação ao PIB nacional.
 
Segundo Paulo Francini, diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp/Ciesp, toda recalibragem de alíquotas carrega um risco de aumento de impostos, assim como a criação do IVA-F e a unificação da legislação do ICMS. “Temos que nos proteger desses múltiplos riscos, e para isso estamos propondo a constituição de um fundo de estabilidade tributária, que em um determinado tempo há de garantir que os tributos não excedam a arrecadação que estiver devidamente corrigida pelo PIB”, explicou Francini.
 
Avanços
O relator da PEC, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), reforçou que a proposta de reforma não diminui a carga tributária em um primeiro momento, mas cria condições para isso em médio prazo. “Mecanismos como a nota fiscal eletrônica ampliam a base de quem contribui. Hoje, cada vez mais são onerados os que pagam. É preciso buscar os que não pagam para viabilizar desonerações”, disse.
 
O deputado destacou a previsibilidade como um ponto a ser inserido no relatório, atendendo a um pleito da Fiesp/Ciesp, para que nenhum imposto seja criado ou modificado se não for implantado até 30 de junho do ano anterior. Além disso, anunciou a criação de um código de defesa do contribuinte incluído na PEC 233. “A Receita Federal precisa ser reeducada, e deve ter respeito ao crédito do empresário, que às vezes tem um capital de giro parado esperando restituição”, colocou.
 
Agência Ciesp de Notícias
Mariana Ribeiro
12/06/2008