Concessões, PPPs, nova lei de licitações e indicadores econômicos foram tema de encontro na Fiesp

Milena Nogueira, agência Indusnet Fiesp

A Diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic), da Fiesp, realizou na sexta-feira (9/4), reunião plenária por videoconferência para apresentar a carteira de estruturações de concessões e Parceria Público-Privada (PPPs) dos setores de saneamento, rodovias e portos do Brasil, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Conduzido pelo diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, também foram discutidos os indicadores econômicos da cadeia produtiva da construção e a nova Lei de Licitações.

Um dos setores que demandam mais investimentos é o de saneamento. Segundo Cleverson Aroeira, Superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, o setor está mais defasado e deverá ter mais projetos no futuro por conta do marco regulatório e da manutenção dos vetos. “As companhias estaduais e o setor estão se movimentando, visto que não há mais as incertezas acerca das normas, como por exemplo, se a companhia poderia renovar contratos, se os municípios teriam que buscar outro operador”.

Estados que estão no projeto: Acre, Amapá, Ceará, Alagoas (bloco B e C), Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em negociação estão: Rondônia, Paraíba e Pernambuco. E finalizados: Alagoas (Bloco A) e Espírito Santo.

“O Amapá será um projeto transformador.  O estado onde, hoje,  apenas 7% do esgoto é tratado e mais de 90% do esgoto é jogado in natura, supera o investimento de R$ 3 bilhões bem distribuídos ao longo de 30 anos, já que  muitas redes de esgoto e estação de tratamento tem que ser feitas.”, declara Aroeira.  Para isso, a consulta pública já foi feita com o Governo, e falta apenas os municípios assinarem o convênio de cooperação autorizando o lançamento do edital para dar início as licitações.

Hoje, também na carteira do BNDES, existem dois programas federais de rodovias que somam 6.700 e 1.6000 quilômetros. Por outro lado, os estaduais estão presentes no: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais e Paraná. Um investimento que totaliza R$ 118 bilhões.

O banco possui ainda o programa de portos que  trata da desestatização da companhia Docas. “Os terminas já são privados, assim como as operadoras, mas o gargalo está na administradora do porto, a Docas com uma gestão problemática. Este um projeto é inovador, porém, complexo, pois embora quem tenha interesse em investir no porto seja o dono da carga, o administrador é alguém que vai precisar investir muito,” pontua Aroeira.

Aroeira ressalta que o principal objetivo é tornar a companhia apta a gerar negócio dentro do porto. “Atualmente investir num projeto de obra em porto é incompatível com um ativo que deveria ser dinâmico para acompanhar a rede de comércio e oportunidade de negócio que o porto traz, como acontece pelo mundo com parcerias porto-cidade”.

Com 171 terminais públicos, o movimento se assimila ao realizado no setor de aeroportos. Na carteira do BNDES, em fase de estudo, foi iniciado pelo porto de Vitória, e terá na sequência Santos e São Sebastião.

Lei de licitações

A discussão sobre a Lei de Licitações, iniciada em desde 2007 com um projeto de lei em caráter emergencial que depois foi aprovado, entretanto, para Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente executivo da APEOPF, o Senado não possui um conhecimento efetivo do que é uma obra, um serviço ou uma contratação pública.

De acordo com Eduardo, diversas entidades fizeram um trabalho junto à Câmara dos Deputados, a princípio para redução de danos e bloqueio das discrepâncias que vieram do Senado, com objetivo de incorporar novos conceitos que trouxessem um efetivo avanço para legislação que regula as licitações públicas, que mais pra frente foi aprovado como um projeto de lei.

“Quatro são os pontos considerados contestáveis para o desenvolvimento regular das obras públicas: a má qualidade dos projetos, o sucessivos e recorrentes atrasos de pagamento por parte da administração pública e dificuldade de consecução de licenciamento ambiental que chegava a dois anos de demora para poder iniciar uma obra; o conceito de contratar obra exclusivamente pelo menor preço, o que tem provocado mais de 14 mil obras paralisadas”, elenca Eduardo. Entretanto, foi sancionada a lei, esses pedidos foram vetados pela Presidência da República.

Com a nova legislação em vigor desde 1º de abril,  a revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos e os conflitos jurídicos vão permanecer.

Indicadores econômicos da cadeia produtiva da construção civil

Dados de evolução do emprego na cadeia produtiva da construção civil apontam que houve queda de 11,9% em 2020 e no início de 2021 o nível de ocupação informal ainda estava 10,2% abaixo de janeiro de 2020. Contudo, nos empregos formais houve um aumento de 2,0% em 2020 e no primeiro bimestre deste ano estava ainda 5,0% acima do mesmo período do ano passado. Apesar da pandemia, houve redução da informalidade.

“Esses dados respondem a própria tendência do mercado imobiliário e do segmento de reformas, que não foram paralisados no período da pandemia. Pesam dois fatores, a maioria das construtoras continuaram com suas atividades durante o período de pandemia e cresceu muito o número de pessoas com carteira assinado e como empregador e micro empreendedor individual, é uma parte da aquela mão de obra que começou a se formalizar depois da reforma previdenciária.” relata Fernando Garcia, Consultor da Ex Ante Consultoria Econômica.

Para as incorporadoras e construtoras (edificações) o aumento de empregos com carteira foi de 3,7% , no primeiro bimestre de 2021. Já nas obras de infraestrutura o aumento se deu em 5,6% e nos serviços auxiliares da construção, 7,5%.

Para cadeia produtiva da construção o primeiro bimestre de 2021 estava com o nível de produção física de materiais de construção em 12,7% acima do mesmo período de 2020. Já na venda de materiais de construção houve aumento de 12,3% em janeiro de 2021, em relação ao mesmo período de 2020.

Acesse a apresentação com detalhes sobre os programas de Saneamento, Rodovia e Portos do BNDES clicando aqui.

Para dimensionar as perspectivas da cadeia produtiva de construção para o próximo ano, acesse a apresentação com os indicadores.