Recém-criada, Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp pede mais critérios na aprovação de leis e decretos

Grupo se reuniu na tarde desta segunda-feira (23/06), na sede das entidades, para debater o assunto e ouvir o presidente do Instituto Helio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, sobre o tema

Lutar para que nenhuma “obrigação” entre em vigor no país sem o devido cálculo do custo que a medida vai ter, com a avaliação de seus benefícios para cidadãos e empresas, é uma das metas da Comissão de Desburocratização da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). O objetivo do grupo foi colocado nesta segunda-feira (23/06) por seu presidente, Abdo Hadade, que também é vice-presidente do Ciesp, durante reunião da comissão na sede das duas entidades, na capital paulista.

Da esquerda para a direita: Hadade, Carneiro e Ferreira: luta contra a burocracia. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na ocasião, o presidente do Instituto Helio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, fez uma apresentação sobre o tema da burocracia no Brasil. Carneiro foi ministro da Desburocratização, secretário da Administração do Distrito Federal, coordenador do Programa Nacional de Desburocratização e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Já o Instituto Helio Beltrão é voltado para a discussão de ações que aumentem a eficiência na gestão dos órgãos públicos.

Estiveram presentes na reunião ainda o presidente emérito da Fiesp/ Ciesp e membro da comissão Carlos Eduardo Moreira Ferreira e o diretor das duas entidades e também membro da comissão Manoel Canosa Miguez, entre outros nomes.

“Nenhuma obrigação deve ser exigida no Brasil sem que seja feito um cálculo do custo disso e sem que se saiba os benefícios que a medida pode trazer para os cidadãos e as empresas”, disse o presidente da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp, Abdo Hadade. “Podemos levantar essa bandeira”. Segundo ele, é fundamental que sejam “consultadas as partes atingidas” sempre que uma “lei ou decreto for implantada”.

Em sua apresentação sobre o assunto, o presidente do Instituto Helio Beltrão destacou que o primeiro ponto dentro da discussão deve ser combater a burocracia “que afeta a vida do cidadão”. “É constrangedor ir até a Receita Federal, por exemplo, e provar que esteve muito doente para justificar os gastos altos com remédios”, afirmou João Geraldo Piquet Carneiro.

Carneiro: burocracia chega a constranger cidadãos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Sempre a favor da simplicidade e da eficiência na administração pública, Carneiro lembrou que já defendeu ideias de ordem prática nesse campo como a de não exigir dos cidadãos um documento que outro órgão já tenha solicitado em âmbito federal. Para ele, iniciativas assim no combate à burocracia precisam de “credibilidade externa” para ganhar espaço. “Fiquei empolgado ao ver, nas manifestações das últimas semanas, que as pessoas estão pedindo menos burocracia”, disse.

Carneiro lembrou ainda que, até hoje, todas as ações de simplificação tributária fizeram aumentar a arrecadação de impostos. E isso desde os anos 1980, a partir de iniciativas como o aumento da isenção do imposto de renda no Brasil. “Depois, o próprio governo, antes tão resistente, quis aumentar ainda mais a isenção do tributo”.

O evento foi a primeira reunião da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp com a presença de um palestrante convidado. “Somos uma comissão nova e foi muito bom abrir esses trabalhos com o Carneiro, um grande brasileiro até hoje muito atuante no combate à burocratização”, afirmou Hadade.

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp