Ciesp tira dúvidas sobre a declaração; confira respostas - CIESP

Ciesp tira dúvidas sobre a declaração; confira respostas


Por meio de uma parceria com o Sescon-SP, o Ciesp oferece o serviço de esclarecimento sobre como fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano a seus associados.

Confira as respostas:

1 Vendi um carro em julho/08 por R$ 9.000,00, informei no campo Bens e Direitos o nome do comprador e CPF. Quanto ao valor recebido, onde devo informar? Qual campo?

Quanto a pagamentos e doações efetuadas, há uma dúvida quanto aos pagamentos de despesas escolares com dependente. O valor total das despesas é de R$2.745,60, abaixo tem um campo que diz: parcela não-dedutível/valor reembolsado, tenho que informar algum valor nesse campo?

Gastos com cursinho pré-vestibular poderão ser declarados como despesas educacionais de dependente? 

(R.)

Resposta Sescon: Em relação ao carro vendido, indique na Discriminação a data e o valor da venda, além dos dados do comprador do automóvel.

Assim, apenas você deverá dar baixa do veículo vendido, informando na linha correspondente para quem você vendeu, nome, CPF, data e valor da negociação.

Caso a venda do veículo velho tenha gerado lucro, você deverá informar o valor do lucro na ficha de “rendimentos isentos e não-tributáveis”, na linha 4.

Entretanto, vale ressaltar que não incidirá imposto sobre o ganho de capital desta venda, pois as alienações de bens de pequeno valor, dentro de um determinado mês, estão isentas de imposto sobre o ganho de capital auferido.

São dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos efetuados a estabelecimento de ensino, relativamente à educação infantil (creche e educação pré-escolar), ao ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau), à educação superior (3º grau) e a cursos de especialização ou profissionalizantes.

Dessa maneira, os gastos com o cursinho pré-vestibular não serão aceitos como despesa, pois não podem ser deduzidos os gastos relativos, dentre outros, a cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares.

É recomendável o preenchimento da Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, com o nome do estabelecimento de ensino ao qual o pagamento foi efetuado, o número de inscrição no CNPJ ou no CPF, valor pago, valor reembolsado ou não dedutível (se houver) e o código. Deve ser informado o valor total pago para cada beneficiário, ainda que superior ao limite de dedução.

2 –
É a primeira vez que vou declarar, por onde devo começar?

(N.L.)

Resposta Sescon: Primeiramente, é necessário verificar se está incluído em uma das causas de obrigatoriedade de apresentação, que se encontram elencadas no artigo 1º, da IN RFB 918/2009. Em seguida, o contribuinte deve escolher a forma de entrega da Declaração de Ajuste Anual, ou seja, por meio eletrônico, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2009 – que pode ser baixado pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br/ –, ou por formulário, conforme modelos aprovados pela Instrução Normativa RFB nº 913, de 6 de fevereiro de 2009.

Na apresentação pelo meio eletrônico, após o preenchimento da declaração, o programa informa automaticamente qual o modelo mais vantajoso para o contribuinte – o completo ou o simplificado.

3 – Como calcular o valor não dedutível do empregado doméstico? Recolhi R$ 1.514,56 durante 2008.

(V.)

Resposta Sescon: Nos termos da Lei nº 11.324/2006, é permitido ao empregador doméstico deduzir na Declaração de Ajuste Anual a contribuição patronal incidente sobre o valor da remuneração do empregado. Essa dedução está limitada: a) a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto; b) ao valor recolhido no ano-calendário a que se referir a declaração.

Confira abaixo o cálculo:

O salário mínimo de janeiro a fevereiro de 2008 – R$ 380. Para os meses de março a dezembro de 2008 – R$ 415. A alíquota a ser aplicada (contribuição patronal previdenciária) – 12%.

Assim, o INSS patronal para os meses de janeiro a março é R$ 45,60; e de abril a dezembro os valores pagos estão fixados em R$ 49,80.

Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado nos meses de janeiro a fevereiro de 2008 (meses de competência da contribuição de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008), deve-se considerar R$ 15,20.

Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado nos meses de abril a dezembro de 2008 (meses de competência da contribuição de março a novembro de 2008), deve-se considerar R$ 16,60.

Limite: 45,60 X 3 + 49,80 X 10 (inclui-se aqui o 13º salário) = R$ 634,80. Deve-se incluir a parte correspondente ao 1/3 constitucional de férias: R$ 15,20 ou R$ 16,60 conforme o caso.

Caso o pagamento da contribuição previdenciária patronal tenha ocorrido por valor menor, ou ainda, somente em determinados meses, o que vai valer para a dedução é o valor efetivamente pago.

4 – Tive a venda de um imóvel que está dando ganho de capital, posso declarar as despesas com a imobiliária e cartório para abater o ganho de capital? E se eu estiver construindo um outro imóvel, posso também utilizar as despesas deste novo imóvel para me isentar do pagamento do ganho de capital?

(R. L.)

Resposta Sescon: Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. Podem integrar o custo de aquisição para fins de apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos, as despesas com a imobiliária e com o cartório, quando estes forem comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual os gastos efetivamente praticados.

Em relação à isenção, o legislador admite não estar sujeita à apuração de ganho de capital a alienação de um imóvel, por valor igual ou inferior a R$ 440.000 (quatrocentos e quarenta mil reais), do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título, tributada ou não.

Ou poderá usufruir da isenção do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País, mesmo que estejam em construção ou na planta.

5 – Posso colocar meus pais como dependentes na minha declaração? Moro com eles e meu pai tem renda menor que R$10.000 (ele nunca precisou fazer ajuste, sempre foi isento). Minha mãe não tem renda (a casa está no seu nome).

(M. F.)

Resposta Sescon: Desde que comprovada a relação de dependência econômica, mesmo que em parte do ano, os pais poderão constar como dependentes em sua Declaração de Ajuste Anual. Assim, de acordo com o RIR/1999, art. 77, § 1º, são considerados dependentes os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal de R$ 1.372,81. Declare na ficha “Bens e Direitos” a casa com o respectivo valor. Nessa ficha devem constar todos os bens do titular e também de seus dependentes.

6 – Sou professora, dou aula em instituição municipal e estadual. Apesar da renda alta, gasto muito com combustível e pedágio, mantenho o cargo no estado na intenção de futuramente ficar mais próxima de minha cidade. Venho pagando imposto de renda nos últimos anos. Tem alguma coisa que eu possa fazer para pagar menos?

(M. F.)

Resposta Sescon: Com relação ao valor a ser pago do imposto de renda, é necessário fazer uma simulação para saber se é mais vantajoso entregar pelo modelo simplificado, que não admite as deduções com despesas, ou pelo completo. Ao terminar o preenchimento da declaração, o próprio programa informa qual o modelo oferece mais vantagens ao contribuinte.

7 – Na declaração ano-base 2007 não repeti os valores da Declaração de Bens, na coluna “situação em 31/12/2008”. Ontem, fiz minha declaração e não consegui importar os dados da declaração anterior. Entreguei a declaração sem mencionar os bens. Qual o procedimento para retificação?

(I. C. B. G.)

Resposta Sescon: Desde que não esteja sob procedimento de ofício, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar a declaração, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. A entrega deve ser feita em uma unidade local da Receita Federal ou via Internet, por meio do programa Receitanet.


8 –
Em declarações anteriores, na parte de bens, consta a seguinte forma:
1995 – Compra de lote: R$50.000. Nos anos seguintes essa informação se repete;
2001 – Construção no lote (loja e salas): R$30.000;
2002 – O valor acima vai se repetindo e com valor da construção se acumulando;
2008 – Construção averbada, tudo pago;
Como fazer a declaração agora? Lote e construção viraram loja e seis salas. O valor descrito até então é igual, gasto e declarado. Quero declarar separadamente loja e salas, pois posso vender separadamente – o registro de imóveis está ok, com documentos de setembro/2008.

(M. A. P)

Resposta Sescon: A compra do terreno e as construções devem constar em sua Declaração de Bens e Direitos, com o respectivo valor. Faça o rateio do valor entre os imóveis e confronte com os valores obtidos nas vendas. Havendo lucro tributável, deverá ser recolhido imposto à alíquota de 15%. O cálculo deve ser feito no programa Ganho de Capital (download no site www.receita.fazenda.gov.br), de onde o resultado é importado para a declaração. Existe a possibilidade de o Fisco equiparar o contribuinte à pessoa jurídica pela prática de incorporação ou loteamento. Portanto, os imóveis objetos dessas transações devem ser baixados de sua Declaração de Bens e Direitos, historiando-se, no item correspondente à participação societária, sua destinação para formação do capital da pessoa jurídica equiparada, indicando o valor do capital com ele realizado. Tudo com base no decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), arts, 150, § 1º, inciso III, 151 e 152.

9 – Faço declaração de uma pessoa, que em 2008 recebeu uma indenização de seguradora, por conta de seguro residencial, no valor de R$ 20.000,00. Quero saber se é preciso declarar, mesmo que os bens furtados objeto do ressarcimento pela seguradora não estivessem na declaração de bens do contribuinte? Foram vários bens e objetos (que a meu ver não são obrigados constar na declaração de bens) e que somados resultaram naquele valor. Caso contrário, devo declarar nos rendimentos isentos e não tributados?

(A.)

Resposta Sescon: Nos termos do artigo 39, XXII, do RIR/99, a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado é isenta de imposto de renda sobre o ganho de capital na Declaração de Ajuste Anual.

10 – Tive despesa com um escritório de consultoria e assessoria, referente a uma prestação de serviços. Eu posso declarar essa minha despesa? Ela é dedutível?

(R. V. R. J.)

Resposta Sescon: O pagamento efetuado referente à prestação de serviços com escritórios de consultoria e assessoria não são dedutíveis por falta de previsão legal. Portanto, não podem ser considerados como despesas na Declaração de Ajuste Anual.

11 – Tenho um terreno e iniciei uma obra, como devo declarar os gastos efetuados?

(A. D.)

Resposta Sescon: Os gastos podem ser somados diretamente ao custo de aquisição, desde que tenha recibos e notas fiscais das despesas, que deverão se guardados por 5 anos. Caso sejam gastos com materiais não incorporados na construção até 31/12/2008, informe-os na Declaração de Bens e Direitos, sob o código 99. É dispensada tal informação na hipótese do valor total não ultrapassar R$ 5.000.

12 – Comprei imóvel em 2007, que está declarado em 31/12/07 com o total pago. Em 2008, terminei de pagá-lo em agosto e em dezembro efetuei a venda. Como colocar os pagamentos que efetuei em 2008 e ao mesmo tempo baixá-lo por ter vendido o terreno? Se colocar o valor em 31/12/08, o imóvel ainda fará parte dos meus bens? Se não incorporar os pagamentos efetuados haverá muito lucro imobiliário?

(P. M.)

Resposta Sescon: Considerando que o imóvel quitado já constava de sua declaração, basta apenas acrescentar os valores que foram pagos durante o ano de 2008. Caso venda por um valor acima do declarado, deverá pagar IR sobre o ganho de capital. A apuração do ganho de capital pode ser obtida por meio do programa Ganho de Capital (www.receita.fazenda.gov.br), onde o custo dos imóveis a ser informado é o valor declarado na ficha “Bens e Direitos”. Vale lembrar que os valores declarados na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual não são corrigidos.

13 – Na declaração de 2007/2008 foi colocado como bens e direitos um lote de terreno. Em 2008 está em construção uma casa, como lançar agora? Devo continuar lançando como terreno? 

(V. H.)

Resposta Sescon: Os gastos referentes à construção (materiais e mão-de-obra) que puderem ser comprovados por meio de nota fiscal devem ser somados ao custo de aquisição do terreno e informado na coluna Ano de 2008. Não preencha a coluna Ano de 2007. Utilize-se do código 16 – Construção.

 

Agência Ciesp de Notícias