Ciesp obtém liminar em Mandado de Segurança contra aumento do valor da tarifa de vale transporte, em Mauá - CIESP

Ciesp obtém liminar em Mandado de Segurança contra aumento do valor da tarifa de vale transporte, em Mauá

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar em Mandado de Segurança contra ato do prefeito da cidade de Mauá, que aumentou o valor da tarifa de vale transporte urbano, exclusivamente para os empregadores do Ciesp.

Em linhas gerais as empresas associadas ao Ciesp que decidirem não aplicar o acréscimo de R$ 1,00 (um real) com base na decisão mencionada acima, deverão manter cópia da liminar obtida pelo Ciesp, bem como declaração de sua associação para adquirir o benefício.

O Ciesp aconselha que as empresas façam provisão dos valores, pois, apesar de termos convicção dos argumentos suscitados no Mandado de Segurança, é importante registrar que o processo ainda necessita ser julgado em todas as instâncias judiciais para se tornar definitivo.

Liminar Ciesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)