Ciesp conclui série de palestras sobre comércio exterior - CIESP

Ciesp conclui série de palestras sobre comércio exterior

O Ciesp realizou, no dia 28 de junho, a última apresentação do ciclo de palestras sobre comércio exterior, que teve início em março deste ano. Luís Fernando Celani, auditor fiscal da Receita Federal, falou sobre as regras básicas de aplicação e as condições de habilitação do Recof (Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), regime aduaneiro especial baseado principalmente na informatização do sistema, que agiliza as liberações de carga e dispensa a fiscalização presencial na hora do despacho.
 
A habilitação no Recof (disponível para as indústrias automotiva, aeronáutica, de telecomunicação e informática e de semicondutores) permite sem exigibilidade de tributos, a importação de mercadorias que serão, no Brasil, submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação. “Além de postergação de tributos, o Recof é um benefício para estimular a exportação, possibilitando redução de custos e ganhos de competitividade”, afirmou o auditor da Receita.
 


Celani: estimulo à exportação e ganho de competitividade

Exigências e compromissos
Parte dessa importação, ou da mercadoria depois de ser industrializada, também pode ser destinada ao mercado interno, o que configura uma das diferenças básicas do regime de Drawback. A mercadoria pode ser devolvida ao exterior no estado em que foi importada, por meio de exportação (quando nacionalizada), reexportação ou destruição, mas é exigido que a empresa aplique anualmente pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas na produção dos bens que industrialize.
 
A concessão para habilitação no regime é feita pela Secretaria da Receita Federal a título precário, podendo ser cancelada se for caracterizada alguma irregularidade e falta de adequação da empresa. Além disso, há outros requisitos mínimos para a concessão: regularidade fiscal, com a apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito); patrimônio líquido superior a R$ 25 milhões e sistema informatizado de controle integrado aos corporativos (para possibilitar monitoramento e rastreamento das operações). “Com esse regime fazemos a auditoria em zona secundária, mas precisamos garantir a confiabilidade dos dados”, afirmou Celani.
 
A retificação de Declaração de Admissão foi uma das dúvidas mais recorrentes da platéia. O documento deve ser preenchido para registrar acréscimos e divergências quanto à natureza das mercadorias admitidas, decorrentes de erros de expedição. Sem a apresentação da retificação, pode ocorrer pena de perdimento ou lançamento de ofício. O auditor garantiu que não deve haver tolerância para divergências entre a mercadoria declarada e a recebida. “Procuramos parceiros confiáveis para operar preferencialmente no Canal Verde. Empresas e fornecedores devem se adequar para que os erros ocorram eventualmente, e não frequentemente”, disse.
 
Benefícios
As principais facilidades proporcionadas pelo Recof são: a agilidade no desembaraço das mercadorias e a redução dos custos com armazenamento e logística. As exportações são preferencialmente dispensadas de conferência aduaneira. “Se a empresa tem acesso ao Canal Verde do Siscomex, pode agilizar a liberação de cargas mesmo com restrição dos procedimentos de conferência, em caso de greve dos fiscais”, afirmou o auditor da Receita. No entanto, Celani alertou para a grande responsabilidade das empresas no processo de habilitação no Recof. “A implantação demanda recursos de informatização e fiscalização, e a empresa precisa adaptar sua estrutura para isso”, concluiu.
 
Para Antonio Carlos Meduna, diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, o ciclo de palestras possibilitou aos associados a compreensão mais clara das exigências impostas pelo fisco. “Nosso objetivo é dar segurança para o operador em comércio exterior, para que possa se adequar à legislação e evitar multas que acabam encarecendo o produto”, disse. Cerca de 200 pessoas estiveram presentes na última palestra do ciclo, que deve ter novas apresentações em parceria com a Receita, devido ao dinamismo da legislação para operações de comércio exterior. O diretor titular do Departamento de Comércio Exterior, Ricardo Martins, considerou a série de palestras promovidas pelo Ciesp como um ganho para a entidade e as empresas associadas, especialmente, aquelas que atuam no comércio exterior. “Os encontros com os representantes da Receita Federal foram fundamentais para as empresas contribuintes, pois o contato mais de perto quase nunca acontece”, disse Martins.
 
Veja a apresentação na íntegra

 

Agência Ciesp de Notícias
Mariana Ribeiro
02/07/2007