CIESP apoia a aprovação da nova MP do bem na câmara dos deputados

O diretor do Departamento de Relações Institucionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), João Carlos Basílio, foi à Brasília juntamente com representantes da Associação Comercial de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Força Sindical, entre outros, para solicitar ao senador Amir Lando (PMDB – RO), relator da medida provisória 255 e responsável por recolher sugestões para apresentar ao senado, que os impostos do simples fossem atualizados e incluídos na proposta. Aprovada nesta 5ª feira, A MP 255 prevê benefícios fiscais para exportadores, micro e pequenas empresas, entre outros.

A nova MP do bem beneficiou as micro e pequenas empresas que ganharam a elevação do limite de enquadramento de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. Basílio explicou que o Ciesp estava representado no movimento, para incluir o simples na proposta e acredita que a aprovação da medida provisória pode evitar que as empresas caminhem para a informalidade. A manutenção dos limites do simples fazia com que muitas empresas buscassem maneiras de não ultrapassar o limite máximo. “Esse processo gerava emprego informal e desorganizava o sistema” avalia Basílio.

Outro ponto positivo na aprovação da MP 255 foi a isenção de Pis (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas que exportarem ao menos 80% de sua produção. “A desburocratização é necessária, principalmente, em função do momento estamos atravessando com a valorização do real que afeta negativamente as exportações”, salientou o diretor do Ciesp.

No caso do Imposto de Renda o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a medida provisória ampliou o prazo para empresas fazerem o recolhimento, que deixou de ser semanal e passou a ser mensal.