Câmara promove Dia da Arbitragem em NY para debater sobre o tema: Brasil como uma sede amigável para arbitragens

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp promoveu, no dia 17 de abril, o seu dia da arbitragem em Nova Iorque, com um seminário de um dia inteiro para debater o tema: Brasil como uma sede amigável para arbitragens, que ocorreu nas dependências do Centro de Arbitragem Internacional de Nova Iorque.

O evento começou com as palavras de boas-vindas da ministra Ellen Gracie Northfleet, vice‑presidente da CCMA Ciesp/Fiesp e membro do conselho diretor da Conselho Internacional para a Arbitragem Comercial – ICCA, do ministro Roberto Ardenghy, cônsul de relações econômicas e comerciais no Consulado Geral do Brasil em Nova Iorque, e da Sra. Rekha Rangachari, diretora da NYIAC.

Ellen Gracie abordou a evolução da arbitragem no Brasil e a importância do trabalho realizado pela Câmara Ciesp/Fiesp em prol do desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de controvérsias no país. O Cônsul Ardenghy analisou o atual estágio da economia brasileira e lembrou que, tendo superado o período de recessão, o país está de volta aos negócios e que se mantém uma democracia estável e sólida, onde as leis prevalecem graças ao seu judiciário independente.

Atualmente, cerca de 20% dos casos administrados pela Câmara envolvem pelo menos uma parte domiciliada no exterior, mas uma parcela muito maior desses casos envolve pelo menos uma parte constituída no Brasil, mas controlada (como subsidiária brasileira) de uma empresa estrangeira.

Debates

No primeiro painel, a ministra, acompanhada pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e pelo Dr. Maurício Gomm dos Santos, advogado brasileiro sócio de GST LLP, falou sobre “Arbitragem através dos olhos do STJ”. O Ministro Cueva afirmou que, ao longo dos anos, o número de procedimentos arbitrais julgados pelo STJ aumentou significativamente, modificando os sentimentos dos juízes em relação à arbitragem.

O “Dever de Divulgar e a Cultura da Arbitragem Brasileira” também teve destaque. O painel foi moderado pelo Dr. Celso Xavier, do Demarest Advogados, e contou com as apresentações do professor Carlos Alberto Carmona, membro do comitê de redação que preparou o projeto de lei que levou à Lei de Arbitragem no Brasil, e sócio de Marques Rosado, Toledo César & Carmona Advogados, bem como da Dra. Érica Franzetti, sócia de Dechert LLP.

O professor Carmona destacou o código de ética da Câmara Ciesp/Fiesp, especialmente a disposição que exige que as partes se aproximem das revelações do árbitro como uma via de mão dupla, pois as partes não são apenas encorajadas a solicitar informações, mas também a fornecer as informações que considerem relevantes na análise de possíveis conflitos de interesse do árbitro.

O painel “Desenvolvimentos Recentes para Arbitragem no Brasil e as Regras da Câmara Ciesp/Fiesp” contou com a participação de Adriana Pucci, árbitra e sócia da Adriana Noemi Pucci – Sociedade de Advogados, que descreveu a evolução da arbitragem de disputas relacionadas à administração pública no Brasil.  Antônio Corrêa Meyer, sócio de Machado Meyer Advogados, discutiu sobre arbitragens no contexto de empresas brasileiras e direito societário.

Luís Peretti, secretário geral da Câmara, descreveu a sólida carga de casos tratada pela Câmara desde a sua criação em 1995 e as características de suas regras que a tornam adaptada aos casos internacionais. Ele também mencionou o atual estado de evolução da Lei de Arbitragem Brasileira, ambas as circunstâncias que justificam os elogios aos serviços da Câmara em casos nacionais e internacionais oferecidos por publicações internacionais relevantes.

José Ricardo Feris, sócio de Squire Patton Boggs, apresentou as notas finais sobre “Por que se deve escolher arbitrar no Brasil?”. Com sua ampla experiência em casos relacionados ao Brasil, José Ricardo Feris destacou que o Brasil não tem apenas os aspectos legais e infraestrutura física necessária para a organização de procedimentos de arbitragem, mas também um grupo competente de profissionais e uma cultura bem enraizada de apoio à arbitragem construída pelo Judiciário brasileiro e pela comunidade jurídica em geral.

O evento recebeu o apoio institucional do Comitê Brasileiro de Arbitragem, da Sociedade de Direito Brasileiro da Universidade de Nova Iorque, da Câmara de Comércio Brasileiro-Norte-americana, do Centro sobre Arbitragem Comercial Internacional da Faculdade de Direito de Washington – Universidade americana, do Consulado Geral do Brasil em Nova Iorque, do Instituto CPR para prevenção e resolução de conflitos e da Associação Europeia-Norte-americana de Negócios.