Atuação da Advocacia-Geral da União tem impacto econômico de R$ 1,3 trilhão, em 2020

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Qual a estrutura e como funciona a Advocacia-Geral da União (AGU) foi tema do encontro híbrido desta segunda-feira (27/9), na Fiesp. O Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) recebeu o ministro Bruno Bianco Leal, advogado-geral da AGU, que foi procurador da Fazenda Nacional e também procurador federal, duas carreiras que integram a AGU, e esteve recentemente ocupando posto no Ministério da Economia.

Bianco considerou importante debater o papel constitucional da AGU, que se encontra dentro da organização dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O ministro elucidou que, no Capítulo 4 da Constituição, o texto cita o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública e nesta se encontra a AGU, que representa judicial e extrajudicialmente toda a União, “o que pode gerar muita dúvida para o público leigo, pois representa os três Poderes, mas presta consultoria e assessoramento jurídico específico ao Poder Executivo”, segundo explicou o expositor, acrescentando que a AGU é um órgão de Estado e não de governo.

Dessa forma, assessora deputados federais e senadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), mais os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores e juízes federais, no âmbito do Legislativo e do Judiciário. No Executivo, representa o presidente da República, mais os ministros do Estado e os comandantes das Forças Armadas.

Em relação às funções da AGU, na Justiça, representa o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral e a Defensoria Pública Geral da União. “Portanto, uma representação judicial e extrajudicial bem ampla”, afirmou Bianco, ao tratar do contexto de sua atuação.

O ministro apresentou o organograma e pontuou a ação efetiva do Sapiens, sistema de informatização implantado a fim de dar agilidade e promover a digitalização dos serviços e dos processos, no intuito de uma gestão estratégica mais moderna, com o apoio da tecnologia, que será incorporado a outros tribunais. Segundo informou Bianco, essa visão de futuro rendeu eficácia e também um prêmio, o Inovare. As Procuradorias dos estados e dos municípios vão usar o sistema, igualmente, por proporcionar virtualidade, estatísticas em tempo real e um painel da atuação da AGU.

O ministro ainda falou aos presentes sobre a Comissão de Ética da AGU voltada ao compliance e à governança, que se soma à Corregedoria Geral, e ao apoio à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no âmbito de questões tributárias e fiscais, e à Procuradoria do Banco Central do Brasil.

Em termos de números, a atuação da AGU se equipara a um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, na opinião do ministro, por estar presente em 147 cidades, somando 380 unidades, e mais de 7 mil e 700 advogados e procuradores. Em 2020, a AGU atuou em 8,6 milhões de processos judiciais e, no consultivo, foram 179 mil pareceres e notas emitidas a fim de orientar políticas públicas. Na atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, foram 198 audiências e sessões. E, ainda, 224 atuações em controle de constitucionalidade, e 2,8 mil processos e recursos no Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao impacto econômico, foram arrecadados ou retornaram aos cofres da União R$ 617 milhões em acordos de leniência, em 2020; R$ 32 bilhões em valores arrecadados; e R$ 51 bilhões de ativos preservados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Somam-se, ainda, os investimentos garantidos em infraestrutura da ordem de R$ 111 bilhões. Nas contas apresentadas pelo ministro Bruno Bianco Leal, judicialmente foram evitadas perdas que somam algo próximo a R$1,1 trilhão. No somatório, em 2020, um impacto econômico de aproximadamente R$ 1,3 trilhão devido à atuação da AGU.