Assinado Acordo de cooperação entre a Câmara Ciesp/Fiesp e o Dispute Resolution Board Foundation

Alex de Souza e Tássia Almeida, Agência Indusnet Fiesp

Na manhã desta quarta-feira (25/9), foi assinado o acordo de cooperação entre a Câmara Ciesp/Fiesp e o Dispute Resolution Board Foundation, durante a Conferência Arbitragem e Dispute Boards na América Latina. O evento foi aberto pela vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, Ministra Ellen Gracie Northfleet, que ressaltou a importância da resolução de conflitos.

“A humanidade já tem litígios o suficiente. Devemos passar a outro patamar e agir de modo preventivo. Assim como existe a medicina preventiva, há o direito preventivo, sendo o Dispute Boards excelente mecanismo para mediar conflitos na origem”, destacou a ministra. Ela ainda lembrou que a maior parte dos advogados e dos engenheiros desconhece o Dispute Boards, que também pode ser eficaz para evitar as paralisações e a elevação de custos e tempo de término de obras.

Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp

Apesar da utilização dos dispute boards já ter sido bastante difundida em outros países, a aplicação desta ferramenta ainda é novidade no Brasil.  O Bancos Interamericano de Desenvolvimento e Mundial já exigem a inserção dos dispute boards em contratos para financiamento de obras de infraestrutura. Trata-se de um serviço oferecido desde 2018 pela Câmara Ciesp/Fiesp: o Comitê de Solução de Controvérsia, conhecido internacionalmente como Dispute Boards, não só apresenta bons resultados, mas representa economia de tempo e recursos, evitando-se que os conflitos cheguem à arbitragem ou se transformem em processos judiciais, paralisando a execução de projetos complexos (obras civis e de infraestrutura, instalação de equipamentos complexos e projetos de desenvolvimento de tecnologia, entre outros diversos setores, vinculados ou não ao Ciesp e à Fiesp). Ou seja, busca-se uma solução amigável.

O Comitê pode ser estabelecido para atuar em um contrato ou em diversos contratos do mesmo empreendimento e permanecer ativo durante toda a execução do contrato (Comitê permanente) ou ser convocado para resolver questões pontuais (Comitê ad hoc). O Comitê também apresenta característica preventiva: informar sobre o progresso da execução do projeto, podendo oferecer assistência informal e auxiliar a prevenir controvérsias. A ferramenta possibilita autonomia privada, pois as partes gozam de larga margem para adaptar o regulamento às particularidades de seu contrato ou empreendimento. O Comitê é constituído de acordo com o Regulamento da Câmara Ciesp/Fiesp: um ou três membros, os quais serão indicados conforme o acordo entre as Partes.

Acordo de cooperação entre a Câmara Ciesp/Fiesp e o Dispute Resolution Board Foundation

A Câmara Ciesp/Fiesp e a Dispute Resolution Board Foundation Inc. (DRBF) – organização sem fins lucrativos dedicada à promoção desse método em âmbito internacional – firmaram Acordo de Colaboração para a Divulgação e Promoção como Mecanismo de Resolução Antecipada de Controvérsias com a finalidade de realizar ações conjuntas no sentido de: cooperar na promoção dos dispute boards no Brasil, como mecanismo de resolução antecipada de controvérsias; realizar ações que promovam o seu uso no País, como mecanismo de resolução antecipada de controvérsias em contratos complexos; desenvolver ações visando aumentar a conscientização e difusão para promover a incorporação dos dispute boards como mecanismo de resolução antecipada de controvérsias, bem como atividades e ferramentas de comunicação voltadas a essa finalidade. 

Com o Acordo, a Câmara Ciesp/Fiesp visa aumentar a conscientização sobre os dispute boards, ajudando a organizar programas e seminários destinados a melhorar as competências técnicas disponíveis no Brasil, a fim de melhor gerenciar os dispute boards e facilitar a propagação dos dispute boards entre empresas brasileiras.

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Dispute Board na prática

Na Conferência Arbitragem e Dispute Boards na América Latina, no painel “Reduzindo custos de transação e aumentando a competitividade nos negócios por meio dos ADRs (Alternative Dispute Resolution)”, o gerente jurídico sênior do Mercado Livre, Ricardo Dalmaso Marques, destacou que as empresas de tecnologia têm encarado as ADRs de forma positiva e que elas reduzem os custos nas transações. Ele também falou sobre as ODRS (Online Dispute Resolution), resolução de disputas on-line que usa a tecnologia para facilitar a resolução de disputas entre as partes. As ODRs envolvem negociação, mediação ou arbitragem, e até mesmo uma possível combinação dos três.

De acordo com ele, todo esse cenário é fundamental para as empresas, principalmente para o Mercado Livre que tem cerca de 11 compras por segundo e faz entrega de mais de 250 milhões de produtos por ano. “Fazemos 1 milhão de transações por dia. Imagina se os conflitos fossem para o Judiciário ou a Arbitragem?, questionou Ricardo.

Gerente jurídico da General Eletric, Roberto Koshiyama, comentou que, no Brasil, ainda há um pouco de resistência no uso do dispute boards. “Há uma resistência que vem das pessoas das áreas técnicas e de negócios, é uma resistência cultural”, pontuou Roberto.