Arsesp multa CPFL e AES Eletropaulo em R$ 15,7 milhões - CIESP

Arsesp multa CPFL e AES Eletropaulo em R$ 15,7 milhões

As multas foram aplicadas em razão de falha em segurança, manutenção e sobrecarga em equipamentos

Autos de Infração emitidos pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp – estipularam em R$ 15.756.825,44 os valores de quatro multas aplicadas à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e à AES Eletropaulo por falhas constatadas em fiscalizações realizadas em 2012. Os autos foram publicados no Diário Oficial do dia primeiro.

Na CPFL, duas multas que somam R$ 8.832.321,87 foram aplicadas por falhas nos indicadores de qualidade do fornecimento de energia e problemas no monitoramento nos níveis de tensão.

Na AES Eletropaulo, duas multas que somam R$ 6.923.502,57 foram aplicadas pelo fato de a distribuidora manter subestações, alimentadores, linhas, circuitos e transformadores com carga acima da capacidade admissível e também pela falta de manutenção em subestações.

As penalizações são resultado de fiscalização e análises técnica e regulatória feita pelos especialistas da Agência. O valor foi definido levando-se em conta a legislação em vigor, estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Arsesp lembra ainda que as concessionárias têm direito à contestação junto à Agência. O valor da multa é recolhido ao tesouro nacional.

O Estado de São Paulo possui 14 concessionárias de distribuição de energia elétrica e com esses quatro autos de infração, sobe para 40 o número de penalidades aplicadas em 2012, somando R$ 33.822.220,45.

Sobre a Arsesp
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo regula, controla e fiscaliza os serviços de gás canalizado e de saneamento básico de titularidade estadual, bem como os serviços de energia elétrica ou de saneamento básico municipal, cuja regulação seja delegada ao Estado pelos órgãos competentes. Criada em 2007, a Arsesp incorporou a experiência em regulação dos serviços de energia e gás da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), da qual se originou, ao processo de universalização e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento no Estado de São Paulo. Multissetorial, a Agência é uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e decisória.

 

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