Apresentada na Fiesp, NBR ISO 14001 reforça importância da alta liderança e do envolvimento das partes interessadas

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Haroldo Mattos de Lemos, superintendente do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresentou nesta quinta-feira (26/11) na Fiesp a norma ABNT NBR ISO 14001 2015, que define os requisitos para implantar o sistema da gestão ambiental.

Lemos explicou a estrutura e o funcionamento da ABNT na área ambiental. Citou a participação da Fiesp na elaboração de várias normas, destacando sua atuação na de Ecodesign, já lançada (ISO 14006-2011).

Lembrou que a NBR 14001 foi lançada na Fiesp em 1996, havendo depois as revisões periódicas a cada 5 anos. A versão atual da norma NBR ISO 14001 foi lançada em 6 de outubro deste ano, e apresentada nesta quinta-feira na Fiesp. O período de transição para ela é de três anos.

Em relação à revisão atual da 14001, que prevê melhoria contínua e recertificação de 3 em 3 anos, explicou que foi mais significativa, em razão da proliferação de sistemas de gestão, à legislação ambiental mais exigente e a pressões sobre o ambiente. Agora também foram criados instrumentos que facilitam a avaliação de fatores externos, como a mudança climática e a degradação dos ecossistemas e biodiversidade. E há maior foco em sustentabilidade e transparência.

Ressaltou a existência do anexo B, que compara a norma de 2015 com a de 2004 (clique aqui para ver a publicação feita pelo Departamento de Meio Ambiente da Fiesp – DMA que mostra o que muda na norma).

A 14001 passou a incorporar a estrutura adotada pela ISO para todos os sistemas de gestão. Liderança, disse, é algo que ficou bem mais claro para todos os sistemas de gestão. A liderança tem responsabilidades específicas definidas para promover a gestão ambiental na organização.

Organizações precisam agora definir as partes interessadas, internas e externas, e suas necessidades e expectativas relevantes. Também precisam escolher quais são os requisitos obrigatórios e quais são voluntários.

A organização deve considerar fatores externos, fatores internos e condições ambientais afetadas por seu funcionamento.

Em política ambiental se considera a proteção ambiental (incluindo prevenção da poluição, mitigação e outros fatores importantes para a organização). Na revisão se considera a conformidade a cumprimento das obrigações e maior foco na avaliação de risco.

Em perspectiva de ciclo de vida, a organização deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços que ela possa controlar e aqueles em que possa influenciar, com seus impactos associados, considerando a perspectiva de ciclo de vida – não é, no entanto, requisito para estudo de ACV.

Outra novidade, disse Lemos, é que processos terceirizados devem ser controlados ou influenciados pela organização. Deve haver igual ênfase na comunicação interna e externa. Precisa ser confiável e consistente e permitir –o que Lemos ressaltou- que os funcionários apresentem sugestões de melhorias para o SGA.

Considerando a evolução dos sistemas de armazenagem, a revisão incorpora o conceito de informação documentada, em vez de documentos e registros.

Uma curiosidade – apesar do nome da entidade ser International Organization for Standartization, que deveria ter como sigla IOS, foi escolhida a sigla ISO por lembrar a palavra isos, que em grego significa igual. 

O peso das normas

Mario Hirose, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp (DMA), comentou durante o evento que grande preocupação da Fiesp é com tentativas de forçar a implementação de coisas complexas. Lembrou que há custo na certificação, que vai além do financeiro, exigindo dedicação das empresas. Quanto há obrigatoriedade, com a criação de legislação onerosa, o custo acaba sendo pago por todos. Lembrou que reivindicações são sempre legítimas, mas depois de inseridas em norma para proteger mercados e criar barreiras se tornam preocupantes.

Defendeu a importância de participar da elaboração das normas. “Se não participar, outros vão legislar, criando legislação a favor ou contra.” Em fóruns internacionais, blocos, países, e no interesse de determinadas certificadoras que querem impor normas, cria-se um custo.

O fundamental é participar da elaboração das normas, disse Carlos Amorim, diretor de relações externas da ABNT. Mesmo voluntárias, acabam sendo usadas para proteger mercados. É preciso ter atenção para os chamados padrões privados, afirmou. “Não vamos bancar o avestruz. Vamos participar”, disse, lembrando de dificuldades como o custo e mesmo o domínio da língua.

Participou também do lançamento da nova versão da NBR ISO 14001 Ricardo de Souza Ésper, diretor titular do Ciesp de Jacareí.

Lemos lembrou que normas voluntárias deveriam ser consideradas importantes para o Governo, porque têm padrões acima da legislação e tiram a pressão pela fiscalização. Citou sistema de licenciamento do Rio de Janeiro, que simplifica o processo para empresas com ISO 14001. Também ressaltou a importância de atuar na elaboração de normas, para não permitir prejuízo para a indústria brasileira. “Temos que nos preparar.”

A ISO e o ambiente

Desde 1998, disse Lemos, a ISO lança normas de rotulagem ambiental, começando pelos princípios básicos. Problema apontado por Lemos é a ISO 14025, de rótulo ambiental tipo III, que só permite a emissão com avaliação de ciclo de vida (ACV). Para o Brasil isso é caro e difícil.

Interessante, na opinião de Lemos, é a norma 14046, de pegada hídrica, que mede o uso da água e teve intensa participação durante a fase de discussão.

Em 2006 foram publicadas normas relativas a mudanças climáticas, com as equivalentes brasileiras criadas no mesmo ano. Lemos citou também normas sobre efeito estufa, pegada de carbono e certificação para as medições.

O grupo WG8 já aprovou a norma 14051, para contabilidade de fluxo de materiais, e está em preparação a 14052, de diretrizes para contabilidade do fluxo de materiais na cadeia de suprimentos. Empresas precisam conhecer cada vez mais esse fluxo, lembrou Lemos.

O Brasil coordena desde 2013, o grupo da norma 14055, de diretrizes sobre degradação de solo e desertificação.

Lemos explicou também a ISO 14005-2010, já com equivalente nacional, que permite a implantação em etapas da gestão ambiental.

A pedido das indústrias, disse Lemos, a ISO juntou as normas de auditoria de qualidade e de meio ambiente, a 19011, aprovada em 2002.