Appy defende reforma - CIESP

Appy defende reforma

 
Em debate no Congresso da Indústria, secretário de política econômica diz que principal objetivo é corrigir distorções do sistema tributário brasileiro
 
O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse durante seu pronunciamento no Congresso da Indústria que “talvez ela não seja ideal do ponto de vista técnico, mas é o desenho politicamente mais viável”. “A desoneração de investimentos e da folha de pagamentos, e a redução da cumulatividade levarão a um aumento de 11% a 12% do PIB de longo prazo no período de transição”, garantiu.
 
Segundo ele, o projeto de reforma tributária tem o objetivo de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro – que atrapalham a capacidade do Brasil de explorar todo seu potencial de crescimento, e prejudicam o país em relação a outras nações no mercado externo. “Um dos principais problemas é a complexidade do ICMS, que tem 27 legislações estaduais. Isso exige um enorme esforço dos empresários para cumprir suas obrigações”, apontou.
 
Appy também destacou o problema da cumulatividade que ainda existe na economia brasileira. Uma parte dos insumos utilizados pelas empresas não gera créditos nem de impostos federais (como PIS e Cofins) nem de ICMS, como é o caso da eletricidade. “Esse é um problema sério, porque os créditos representam 30 bilhões de reais em cumulatividade na economia do país”, disse. No entanto, de acordo com o assessor jurídico da Fiesp, Hélcio Honda, uma das emendas propostas pela Fiesp trata da não cumulatividade na Constituição Federal, e não em lei complementar.
 
Ainda de acordo com Appy, o fim da guerra fiscal seria possível através da progressiva redução da alíquota do ICMS cobrada no estado de origem, partindo dos atuais 7% até chegar a 2% sete anos após a aprovação da reforma. “A cobrança no destino, tributando o consumo e não a produção, traz uma série de distorções. Isso gera insegurança jurídica para as empresas e causa um prejuízo para a eficiência econômica”, sublinhou o secretário.
 
Aumento da carga
A elevação dos impostos foi ponto de discordância nos debates. Para o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM), só será possível voltar a trabalhar uma reforma decente na comissão da Câmara dos Deputados se houver comprometimento do relator Sandro Mabel (PR) em não colocar a constitucionalização da chamada tributação “por dentro” – segundo ele, uma manobra ilegal para aprovar algo proibido pela constituição. “Além disso, não vi nenhuma lei complementar para a determinação de alíquotas. Com certeza as garras do Leão vão aparecer. Se essa discussão continuar como está, é melhor parar por aqui”, lançou o deputado.
 
Bernard Appy defendeu a proposta. “Estamos discutindo com o Congresso Nacional um dispositivo na emenda constitucional que garante que não haverá aumento de carga”, acrescentou o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.

 

Agência Ciesp de Notícias
Mariana Ribeiro
12/06/2008