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Relato público: 13ª Conferência do Clima
 
Os resultados da 13ª Conferência do Clima sobre as mudanças climáticas (COP-13), realizada entre os dias 3 e 12 de dezembro em Bali, na Indonésia, foram apresentados e discutidos nesta quarta-feira (23) em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, especialistas expuseram as principais medidas adotadas para controle da emissão dos gases causadores do efeito estufa – tema da Conferência da ONU que reuniu representantes de 190 países, com o objetivo de traçar diretrizes para um novo acordo mundial de combate ao aquecimento global.
 
Segundo o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, Luiz Gylvan Meira Filho, a reunião de Bali foi histórica por ter sido a primeira vez que a perspectiva científica foi assumida politicamente. “Foi preciso observar [por meio de amostragem científica] o clima como um todo e constatar as diferenças em relação as alterações naturais. Não há mais incertezas. Não se fala mais de precauções porque já foi verificada essa alteração. Esta conclusão entrou na decisão política de Bali”, afirmou.
 
A decisão a qual se refere o pesquisador levou em consideração que 15% do gás carbônico lançado no ar permanecem por mil anos na atmosfera – o CO2 é o principal causador do efeito estufa. A Convenção de Bali estipulou como meta a redução de 60% das emissões atuais até 2020. Com isso, espera-se voltar aos índices de 1990. “A questão central é como chegar a um consenso de qual a alteração de temperatura é aceitável, se 2 ou 3 graus”, alertou Gylvan, ao apontar a necessidade de todos os países se concentrarem em definir parâmetros de controle baseado na diretriz instituída em Bali.
 
A partir do painel da ONU ficou decidido que é preciso limitar a concentração de gases em 550 partes por milhão na atmosfera; controlar o aumento da temperatura e estipular metas nacionais de redução das emissões – com base no chamado “mapa do caminho”, que traça negociações de clima para os próximos anos. Até 2009, novos debates serão realizados para definir um novo tratado internacional que substitua o Protocolo de Kyoto, cuja validade termina em 2012.
 
De acordo com a ratificação voluntária do Protocolo, que contou com a inesperada adesão da Austrália na reunião de Bali, os países estão divididos em dois grupos. Os integrantes do Anexo 1 (desenvolvidos) iniciaram ontem o período de redução de 5,2% suas emissões de CO2 e vão seguir essa meta até 2012. Enquanto os do Anexo 2 (países em desenvolvimento, como o Brasil) não têm qualquer percentual pré-definido, mas assumiram adotar ações para redução. Ambos os grupos são formados por seis países e, juntos, respondem por pelo menos 80% da poluição mundial.
 
Na opinião do advogado especializado em direito ambiental Ludovino Lopes, as medidas ocorrem num momento em que a humanidade passa por uma transformação dos padrões de modernidade. “O conceito de riquezas das nações baseado na cadeia produtiva encontrou limites”, disse, ao afirmar que situação climática exige senso de urgência e responsabilidade em um cenário de geopolítica ambiental, no qual o Brasil tem papel de destaque. Lopes usou o exemplo de empresas européias que registram em suas embalagens a quantidade de carbono que o produto emitiu durante o processamento industrial. “Dizer que um produto gera poluição traz novos padrões de consumo. Está se criando um aspecto de produto ambiental inovador”, afirmou.
 
O papel da iniciativa privada
Sobre as ações da iniciativa privada, o integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, Marco Antônio Fujihara, destacou a importância de se criar mecanismos financeiros atraentes aos investidores, bem como controles governamentais eficientes. “No âmbito do mercado, em Bali apareceram coisas novas, como o Reserve Florestation do Banco Mundial”, afirmou. Trata-se de um fundo de investimentos que já conta com US$ 300 milhões para patrocínio de projetos que evitem o desmatamento. Assim, segundo Fujihara, “a questão florestal terá seu diferencial daqui para frente”. O conselheiro do Cosema também destacou como inovador o Programa BNDES de Desenvolvimento Limpo, que possibilita que o investidor privado exija, em contrapartida, metas de redução como garantia.
 
O relacionamento entre governos e setor privado foi apontado como importante. “Acredito que o mecanismo de tax [impostos sobre os emissores de poluentes] tem que combinar com o sistema de capital trade [investimento privado]”, argumenta Fujihara. O conselheiro indicou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como eficiente, por permitir que países integrantes da resolução de Kyoto invistam em projetos de compensação de carbono nas economias em vias de desenvolvimento. No entanto, ponderou que “o Estado tem que exercer o poder mandatário para regular ações, mesmo porque ainda não definimos em termos jurídicos o que é carbono”. Fujihara defendeu a setorialização das medidas adotadas pelo Estado, afirmando que a divisão da responsabilidade deve se dar de acordo com as características dos diversos ramos da atividade econômica.
 
Para o professor Gylvan Meira, a combinação de ações governamentais e privadas deve ser estimulada. Contudo, observou que em muitos casos a intervenção do Estado é fundamental. “O mercado sozinho não resolverá o problema [do aquecimento global]. E para que o governo existe? Para introduzir soluções em imperfeições que o mercado não consegue resolver. A discussão [governo x iniciativa privada] existe há muito tempo. Acho que os governos – na medida em que forem sérios – vão combinar as duas coisas [controle e incentivo]”, avaliou.
 
Os participantes do debate promovido pela Fiesp apresentaram também uma agenda com temas importantes a serem discutidos, entre eles: medição da contribuição do desmatamento para emissão de gases; legislação prática que regularize a compra e a venda de créditos de carbono; e definição de índices setoriais de emissão.
 
Agência Ciesp de Notícias
Nivaldo Souza
23/01/2008