Adesão ao Supersimples começa hoje

Micro e pequenas empresas têm de hoje (02) até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. Quem não entrar nesse período terá que esperar até janeiro de 2009, uma vez que as adesões são feitas no início de cada ano. A exceção é para empresas novas, que podem ingressar no sistema até 10 dias após a efetivação do último procedimento de registro.

 

Em vigor desde julho de 2007, o novo sistema tributário das MPEs (também conhecido como Supersimples) tem por objetivo diminuir a burocracia ao unificar vários tributos federais, estaduais e municipais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS e ISS. Até novembro de 2007, 2.797.064 empresas estavam inscritas no regime.

 

Podem aderir ao sistema as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas. Empresas com débitos ou irregularidade cadastral terá que resolver o problema também até 31 de janeiro, se não, fica de fora. Os empresários podem solicitar a adesão acessando o portal do Simples Nacional. O resultado das opções será publicado nesse mesmo endereço.

 

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, se a empresa tiver débitos, deverá quitá-los ou fazer o parcelamento convencional, que no caso da União é de até 60 meses. Nos estados e municípios, o parcelamento obedece às respectivas legislações.