Acordo do Mercosul entre União Europeia não vai sair do papel se não mudarmos nosso modelo regulatório

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A discussão em torno da proposta de um novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reuniu representantes da entidade e da indústria paulista na sede da Fiesp, nesta quarta-feira (14/8). Em consonância com a diretriz do novo governo de promover a liberdade econômica, um relatório com um novo formato regulatório para o Inmetro foi submetido à consulta pública em julho deste ano a fim de tornar o órgão alinhado com as melhores práticas regulatórias mundiais e estimular a inovação dos setores produtivos brasileiros.

De acordo com Igor Nogueira Calvet, secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a agenda do aprimoramento regulatório não é pura e simplesmente ensimesmada. “Ela tem um objetivo maior que é a melhoria da nossa produtividade e da nossa competitividade, seja ela manifestada internamente na pungência do nosso mercado, seja ela refletida externamente no mercado exterior”, disse o especialista.  “Destravar a economia significa trabalhar em prol dos empresários e dos trabalhadores brasileiros, tirando tudo aquilo que pode ser considerado entulho burocrático e para nos ajudar nessa tarefa, que não é pequena, peço o apoio do setor privado”, acrescentou o secretário dirigindo-se ao presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Em resposta, Skaf reforçou o compromisso da indústria em colaborar com a desburocratização do Brasil, uma das principais pautas defendidas pela entidade, desde a sua criação. “Faremos tudo o que pudermos para ajudar nessas grandes transformações”, disse Skaf. “Ninguém aguenta mais tanta regra e tanto engessamento, é importante que o governo tenha essa meta de desburocratizar, e temos de estar todos juntos para fazer com que isso se realize”, ressaltou.

Os principais problemas identificados no atual modelo de regulação do Inmetro são a baixa performance, a baixa eficiência operacional e o baixo compliance da entidade, sem citar a baixa cobertura de produtos contemplados pela estrutura.

“O atual modelo teve seu êxito, mas a fórmula esgotou”, afirmou Gustavo Kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro. “Temos inúmeras razões para mudar, e o fato de o formato que temos hoje gerar efeitos adversos na economia, estar desalinhado com as melhoras práticas internacionais e as propostas do atual governo são apenas algumas delas”, observou. Segundo ele, tratados comerciais importantes podem não acontecer sem a modernização do Inmetro: “O Acordo do Mercosul entre União Europeia não vai sair do papel se não mudarmos nosso modelo regulatório”, alertou.

De acordo com dados apresentados pelo próprio Inmetro, desde 1980, o ciclo regulatório do Inmetro gerou, apenas na área de produtos de consumo, 195 medidas regulatórias, que se traduzem em 612 atos normativos, o que significa 8.661 páginas de regulamento em vigor. Sob a ótica do governo, mais de R$ 900 mil são necessários para que uma nova medida regulatória seja desenvolvida.

“Esse modelo regulatório e toda essa carga de quase 10 mil páginas de regulamentos em vigor representam apenas 12% do escopo regulatório do Inmetro, ou seja, de cada dez itens sob responsabilidade regulatória do Inmetro, apenas um efetivamente é regulado, o que mostra que o Brasil regula pouco, de maneira altamente prescritiva e controladora”, lamentou Kuster.

Foi a partir da detecção de todos esses obstáculos que o Inmetro concebeu um novo modelo, focado em regulamentos gerais e requisitos essenciais; na resolução de problemas regulatórios; na diversificação e no fortalecimento de instrumentos de enforcement; e na flexibilização de suas formas de atuação.

“Revisitamos nossa missão porque queremos entregar confiança para a sociedade e competitividade para o setor produtivo, seja através da nossa regulação, seja através do trabalho conjunto no desenvolvimento de inovação”, explicou Angela Flôres Furtado, presidente do Inmetro. “Há uma necessidade de o Brasil trabalhar de forma mais rápida e adequada, de termos menos regras prescritivas e mais regras abrangentes, regras que permitam que o empreendedor seja capaz de produzir com qualidade e segurança”, exaltou Furtado.

Algumas conquistas já foram alcançadas, entre elas, a facilitação do processo de aprovação de modelos dos setores produtivos, que antes eram feitas única e exclusivamente pelo Inmetro e agora podem ser feitos pelos laboratórios acreditados em todo o Brasil, e a aprovação da Portaria 260, que descomplica a importação e a exportação pela anuência pós-embarque.

“Também fizemos uma revisão do nosso estoque regulatório e uma ‘guilhotina’ de várias portarias que não fazem mais o menor sentido de existir, porque não acompanharam a evolução tecnológica que o mundo passou”, destacou a presidente do Inmetro. “Até o final do ano, mais portarias serão revogadas e outras, corrigidas para permitir que a tecnologia e a inovação sejam embarcadas nos nossos produtos”, assegurou a especialista.

O prazo previsto para conclusão da transição para um novo modelo regulatório é dezembro de 2021. As contribuições poderão ser apresentadas até 9 de setembro de 2019 por meio de formulário disponível no site do Inmetro. Para saber mais, clique aqui. 

Modelo regulatório do Inmetro foi avaliado em encontro com representantes da entidade. Prazo previsto para conclusão da transição para novo modelo é dezembro de 2021. Ayrton Vignola/Fiesp