9º Encontro de Energia: Entidades alertam para "apagão de contratos" no mercado livre - CIESP

9º Encontro de Energia: Entidades alertam para “apagão de contratos” no mercado livre


Participação do ACL na recontratação de energia existente é reivindicação dos grandes consumidores para expandir oferta. Abradee discorda e alerta para risco à segurança do sistema

 
O cenário projetado para o ambiente de livre contratação de energia (ACL) já para o curto prazo, até 2012, é de alta de preços, devido a um “apagão de contratos” para o mercado livre. A constatação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, que participou do 9º Encontro de Negócios de Energia do Ciesp.
 
“Não há incentivo para que o mercado livre participe de leilões de novos empreendimentos. Além disso, a aproximação crítica entre oferta e demanda hoje eleva preços e tarifas, e gera perda de competitividade”, afirmou.
 
Para Fernando Maia, diretor técnico-regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a escassez de contratos para o mercado livre deve-se, entre outros fatores, à retenção de lastro contratual pelos geradores para gestão de riscos. “O consumidor livre que não contratar fornecedor estará exposto ao PLD [Preço de Liquidação das Diferenças], e enfrentará risco de corte do acesso às redes, além do prazo que deve ser cumprido para retornar ao ambiente regulado”, defendeu.
 
Menor oferta
A partir de 2005, com a sobra de energia pós-racionamento já absorvida, houve uma diminuição da energia disponível ao ACL e conseqüente redução da vantagem do mercado livre em relação ao cativo – o chamado ambiente de contratação regulada (ACR), em que os consumidores compram energia das distribuidoras e submetem-se às tarifas negociadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
“O ciclo de sobreoferta depois do racionamento acabou de forma brusca, e nesta redução perdemos 6.300 megawatts médios da oferta de geração existente de 2004 a 2007, o que equivale à soma de Furnas, Sobradinho, as duas usinas do Madeira e Angra 3”, frisou Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).
 
Isonomia
No modelo atual do setor de energia elétrica, a prioridade da expansão de oferta é do mercado regulado, pela contratação antecipada de longo prazo, mas uma decisão do governo permitiu às usinas cadastradas nos leilões de energia a negociação de parte da garantia física no mercado livre.
 
Os leilões das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, tiveram 30% de energia destinada ao ACL – percentual ainda considerado inadequado pelos industriais.
 
“Não queremos acesso favorecido, mas sim isonômico dos consumidores livres aos leilões de energia nova, que hoje não encontram condições de preço compatíveis à viabilização de seus negócios e estão adiando investimentos”, alertou Eduardo Spalding, diretor do departamento de infra-estrutura da Fiesp. Segundo ele, é dever do estado atender a todas as necessidades de consumo do mercado nacional, pelo disposto no artigo 3º da lei 10.848 de 2004, que criou o novo modelo setorial.
 
Mais polêmica
A inclusão dos consumidores livres na recontratação da energia existente também é reivindicação do setor. De acordo com Spalding, um terço da energia disponível hoje deve ser recontratada a partir de 2013, quando vencem os contratos dos leilões ocorridos em 2004 e 2005.
 
Cerca de 17 mil megawatts médios estarão livres para serem negociados até 2015, conforme a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “A recontratação é só das distribuidoras. É uma energia com a qual elas contam, e retirar uma parcela desse montante pode colocar em risco a segurança do fornecimento aos consumidores”, rebateu Fernando Maia, da Abradee.

Mariana Ribeiro
Agência Ciesp de Notícias
15/10/2008