Áreas Contaminadas

O Estado de São Paulo possui passivos ambientais resultantes do desenvolvimento industrial ocorrido principalmente em uma época anterior ao advento da gestão ambiental, quando não eram adotadas medidas preventivas.

Em decorrência dessa situação surge uma preocupação relacionada à questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas, a qual tem sido objeto de grande discussão, tanto em núvel federal quanto em nível estadual. Para orientar o empresriado industrial, a Diretoria de Meio Ambiente do Ciesp dispõe abaixo uma série de leis e decretos disponíveis para consulta:

•  Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Clique para abrir

• Resolução Conama n° 420, de 28 de dezembro de 2009

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Clique para abrir

• Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Clique para abrir

• Lei n° 6.803, de 2 de julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Clique para abrir

• Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Clique para abrir

• Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei de crimes ambientais – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Clique para abrir

• Lei n° 9.509, de 20 de março de 1997

Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Clique para abrir

• Lei n° 7.750, de 31 de março de 1992

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, e dá outras providências. Clique para abrir

• Lei n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991

Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Clique aqui para abrir

• Lei n° 6.134, de 2 de junho de 1988

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para abrir

• Lei n° 5.005, de 14 de abril de 1986

Institui o Sistema de Conservação do Solo e Água no Estado de São Paulo. Clique aqui para abrir

• Lei n° 997, de 31 de maio de 1976

Dispõe sobre o controle da poluição do Meio Ambiente. Clique aqui para abrir

• Lei n° 898, de 18 de dezembro de 1975

Disciplina o Uso do Solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Clique para abrir

• Decreto n° 54.544, de 8 de Julho de 2009

Regulamenta o inciso XIII do artigo 4° e o inciso VIII do artigo 31 da Lei n° 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Clique para abrir

• Decreto nº 59263, de 05 de Junho de 2013 

Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas. Clique para abrir

• Resolução Conjunta SS/SMA n° 01, de 6 de junho de 2002

Define procedimentos para ação conjunta das Secretarias de Estado da Saúde e Meio Ambiente no tocante a áreas contaminadas por substâncias perigosas. Clique para abrir

• Decisão de Diretoria Cetesb 045, de 20 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2014, em substituição aos Valores Orientadores de 2005 e dá outras providências. Clique para abrir