JURÍDICO

Seminário abre ciclo de reuniões sobre direito concorrencial

No dia 29 de fevereiro, o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp realiza um seminário aberto ao público para discutir a competitividade, inovação e concorrência na indústria. O evento tem a finalidade de mostrar aos empresários como funcionam os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e será apresentado pela presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Elizabeth Farina, e pela titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares.

 

A SDE é um dos órgãos de defesa da concorrência encarregados de investigar impactos de fusões e aquisições de empresas, nas competições de cada setor da economia, e também possíveis condutas anticompetitivas por parte de empresários, como a formação de cartel. Cabe ao CADE a decisão final, na esfera administrativa, dos processos iniciados pela SDE.

 

“É o Conselho que define uma série de prerrogativas em relação às questões concorrenciais, como fusão, cartel, antidumping. Qualquer decisão da empresa deve ser submetida ao CADE, portanto, é importante que os empresários se aproximem do órgão que analisa todas essas demandas”, explica a diretora da área jurídica do Ciesp, Suzy Hoffmann.

 

Segundo a diretora, a reunião é uma boa oportunidade para que as empresas possam explicitar os problemas concorrenciais pelos quais passam em determinado setor. “A empresa pode solicitar uma investigação e denunciar algum tipo de atitude não competitiva à SDE, que entra com uma representação. A participação na reunião vai facilitar o acesso dos empresários a esses assuntos”, orienta Suzy.

 

De acordo com ela, o contato mais próximo com os órgãos diretamente ligados ao governo pode proporcionar uma compreensão mais clara das exigências. “Duas empresas que queiram se unir para aumentar a competitividade, por exemplo, devem passar pelo crivo do CADE, o que muitas vezes não é feito por falta de acesso. É importante que os empresários conheçam as leis e seus direitos, estudem a viabilização do negócio e saibam o que pode ou não pode”, sublinha a jurista.

 

Rodrigo Bressa, advogado do Departamento Jurídico da Fiesp, alerta para o desconhecimento por parte do público em geral sobre as questões concorrenciais. “A legislação é relativamente nova, de 1994, e por isso ainda gera dúvidas, e certa falta de entendimento. A idéia é abrir o tema promovendo um ciclo de seminários sobre defesa da concorrência”, adianta.

 

 

 

•          29/02/2008 – Competitividade da Indústria, Inovação e Concorrência

 

•          13/03/2008 – Associações de Classe e Cartéis

 

•          08/04/2008 – Concorrência e Propriedade Intelectual

 

•          20/05/2008 – Concorrência no Setor Financeiro

 

•          12/06/2008 – Concorrência e Consumidor

 

•          24/07/2008 – Regulação e Infra-Estrutura

 

•          14/08/2008 – Acordos na Lei Antitruste

 

•          11/09/2008 – Complaince

Data: 29 de fevereiro

Horário: das 10h às 12h

Local: Edifício Sede Fiesp/Ciesp – Av. Paulista, 1313, 15º andar

Informações: (11) 3549-4499