DIÁLOGO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

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Discutir sobre a transação tributária, que tem como objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das empresas; estimular a melhoria do ambiente de negócios; estímulo à autorregularização, conformidade fiscal e adequação dos meios de cobrança à capacidade de pagamento dos devedores com débitos inscritos em dívida ativa da União.

 PROGRAMA

 9h – Abertura

 ·   Paulo Skaf, Presidente da FIESP e do CIESP (a confirmar)

·    Rafael Cervone, 3º Vice-Presidente da FIESP e do CIESP (a confirmar)

·    Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do DEJUR FIESP/CIESP 

·    Rita Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional, Doutora em Direito na PUC/SP. Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União

9h15 às 10h30 – Painel 1: “Modalidades de transação dos débitos inscritos em dívida ativa da União e os parâmetros para celebração dos acordos de transação tributária”

 Expositores:

 ·    Cristiano Neuenschwander Lins de Morais

Procurador-Geral Adjunto Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS. Mestrando em Políticas Públicas pela FGV-SP.

 ·    Heleno Torres

Advogado. Professor Titular de Direito Financeiro e Professor e Livre-docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP – CONJUR.

 ·    Robson Maia Lins 

Advogado. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselheiro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP.

 Mediador/Debatedor:

·    Cristiane Coelho

Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. Ex-Procuradora da Fazenda Nacional. Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

 10h30 às 11h30 – Painel 2: “Aspectos práticos da Transação Individual da Dívida Ativa da União”

Expositores:

 ·    Tatiana Fidelis de Lima Santos

Procuradora da Fazenda Nacional na Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Ex-Procuradora-Chefe da Divisão. Pós graduada em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito e em Administração Pública pela FGV.

 ·    Mary Elbe Queiroz

Advogada. Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito Tributário. Presidente do IPET e do Conselho de Notáveis do IJB. Pós-graduação em Neurociência e Comportamento – PUC/RS. Membro Titular Imortal da ANE. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP – CONJUR.

 ·    Fernando Castellani

Diretor do Departamento Jurídico da FIESP. Advogado. Doutor e mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Reestruturação e Recuperação de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP). Conselheiro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP.       

 Mediador/Debatedor:

·    Luiz Cláudio Allemand

Advogado, ex-Ouvidor e Conselheiro do CNJ, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito pela Steinbeis University Berlin, Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes/RJ, Membro da Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de SP (FIESP) e Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP (Fecomercio/SP). Presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro da OAB. Conselheiro e Ouvidor do Conselho Federal da OAB.

 11h30 às 12h30 – Painel 3: “Aspectos práticos da Transação Tributária para as empresas em recuperação judicial”

 Expositores:

 ·    Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

Procurador da Fazenda Nacional. Foi procurador-chefe da Divisão de Assuntos Fiscais e coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais em São Paulo. Atual Procurador-Chefe da Dívida Ativa na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET.

 ·    Francisco Satiro de Souza Junior

Advogado. Professor Doutor de Direito Comercial Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP/SP.

 ·   Daniel Carnio Costa

Juiz Assessor da presidência do Superior Tribunal de Justiça. Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem). Membro do Grupo de Trabalho do CNJ de recuperação judicial e de falência. Mestre em direito pela FADISP. Mestre em direito comparado pela Samford University/EUA. Doutor em direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne.

 Mediador/Debatedor:

·    Henrique Ávila

Advogado, ex-Conselheiro do CNJ, membro do Grupo de Trabalho do CNJ de recuperação judicial e de falência.

12h30 – Considerações Finais / Encerramento

·    Rita Dias Nolasco

Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito pela PUC/SP. Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União

 ·    Helcio Honda

    Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do DEJUR FIESP/CIESP