Acessibilidade

O site do CIESP segue as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

O termo “acessibilidade” significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são: os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C (World Wide Web Consortium) e, no caso do governo brasileiro, ao eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O eMAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal está localizada uma barra de acessibilidade com atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste da tela. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.

Os atalhos padrões do Governo Federal são:

• Alt + 1 para acessar o início do conteúdo principal da página.
• Alt + 2 para acessar o menu principal da página.
• Alt + 3 para acessar a busca do site.
• Alt + 4 para acessar o rodapé do portal.
• Alt + 5 para acessar a página de descrição da acessibilidade da Fiesp.
• Alt + 6 para acessar a funcionalidade do alto-contraste.

 

Esses atalhos valem para o Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

No Internet Explorer, é preciso apertar o botão Enter do teclado após uma das combinações acima.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, estão disponíveis alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade

Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (link para um novo site)

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (link para um novo site)

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (link para um novo site)

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link para um novo site)

Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007 – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG (formato .pdf – 36 Kb)

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (link para um novo site)

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (link para um novo site)

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (link para um novo site)